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Filmagem, Fotos e Som - Locação - Presentes - Convites e Lembrancinhas - Prestação de Serviço
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Regulamento do Site
Este regulamento é parte integrante de uma série de ações que o SITE estabeleceu sobre os deveres, responsabilidades e obrigações a que todo e qualquer USUÁRIO deste SITE estará sujeito, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:
Definições:
Para os fins deste CONTRATO, os seguintes termos deverão ser entendidos da seguinte maneira:
* CONTRATANTE significa qualquer pessoa física ou jurídica que veicular seus anúncios em nome próprio neste SITE.
* MATERIAL significa qualquer produto, vídeo, conteúdo, afirmação ou declaração anunciado ou prestado pelo CONTRATANTE aos USUÁRIOS através do SITE.
* POLÍTICA DE PRIVACIDADE é o conjunto das normas de conduta a que está sujeitará o SITE, no tocante à preservação da intimidade e pessoalidade dos dados e informações que o USUÁRIO lhe fornece.
* PRIMEIRA PUBLICAÇÃO significa a data em que o MATERIAL estará disponível no SITE aos USUÁRIOS pela primeira vez.
* REGULAMENTO DO SITE significa todas as regulamentações contidas e/ou divulgadas neste SITE.
* SITE significa o portal “FESTASKIDS”, bem como a empresa proprietária do portal.
* TERCEIRO significa qualquer ente, incluindo-se mas não se limitando a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que não sejam CONTRATANTES, USUÁRIOS ou este SITE.
* USUÁRIO significa qualquer pessoa que acesse o SITE.
Garantias, Responsabilidades e Danos:
* Cláusula 1.1 - Cabe ao USUÁRIO certificar-se da idoneidade do CONTRATANTE e da existência e estado de conservação do(s) produto(s) que pretende comprar.
* Cláusula 1.2 - O SITE não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que possa sofrer o USUÁRIO ao realizar, por meio deste SITE, contato ou negociação com outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS.
* Cláusula 1.3 - Os USUÁRIOS concordam que todo contato e as eventuais negociações realizadas com outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade, estando o SITE isento de quaisquer obrigações e responsabilidades decorrentes de tais contatos.
* Cláusula 1.4 - O SITE não responde pelo seu mau-uso, funcionamento irregular ou invasões, tampouco pela estabilidade do sistema ou por quaisquer outras práticas ilícitas e/ou abusivas por parte dos USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS.
* Cláusula 1.5 - As vendas e entregas do MATERIAL são de total responsabilidade do CONTRATANTE, não atuando o SITE como participante, consultor ou intermediador de vendas, compras, trocas ou qualquer outro tipo de transação decorrente da veiculação do MATERIAL pelo SITE.
* Cláusula 1.6 - O SITE não se responsabiliza por defeitos, fato do produto ou serviços ou vícios ocultos contidos no MATERIAL, bem como pela exibição de MATERIAL em desacordo com toda e qualquer lei, sejam, dente elas, de natureza penal, civil ou do consumidor, ainda que causadora de danos diretos e/ou indiretos aos seus USUÁRIOS, respondendo exclusivamente o CONTRATANTE por tais incidentes.
* Cláusula 1.7 - O SITE oferece seus melhores esforços para manter-se sempre atualizado, preciso e completo, mas não responderá por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência na divulgação do MATERIAL, ou à imprecisão das informações aqui contidas.
* Cláusula 1.8 - Os USUÁRIOS se comprometem a eximir e ressarcir o SITE, seus funcionários, agentes, representantes, prestadores de serviço e procuradores de qualquer tipo de reclamação ou ação legal iniciada por ou em face de outro USUÁRIO, CONTRATANTE ou TERCEIRO.
* Cláusula 1.11 - O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, previdenciárias ou quaisquer outras obrigações legais que recaiam sobre as atividades do CONTRATANTE e sobre as atividades entre este e os USUÁRIOS.
* Cláusula 1.12 - Obriga-se o USUÁRIO por todo e qualquer tipo de informação prestada em seu nome.
* Cláusula 1.13 - O SITE aconselha que o USUÁRIO não forneça informações pessoais e confidenciais a outro USUÁRIO, CONTRATANTE ou TERCEIRO.
* Cláusula 1.14 - É obrigação do USUÁRIO cumprir rigorosamente todas as determinações do REGULAMENTO DO SITE.
Vedações aos USUÁRIOS:
* Cláusula 2.1 - Aos USUÁRIOS é vedada a utilização dos produtos e/ou serviços disponíveis neste SITE para fins diversos daqueles a que se destinam.
* Cláusula 2.2 - É proibido o envio ou a transmissão pelo USUÁRIO de quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e/ou que contrariem a ordem pública.
* Cláusula 2.3 - O USUÁRIO não pode utilizar os dados para contato dos CONTRATANTES com outro propósito que não o de encaminhar proposta comercial.
* Cláusula 2.4 - Ao USUÁRIO é proibido o cadastro, a transmissão ou a alteração de informações de propriedade do CONTRATANTE, de TERCEIRO ou do SITE.
* Cláusula 2.5 - É proibida a violação, pelo USUÁRIO, da privacidade dos demais USUÁRIOS.
* Cláusula 2.6 - Os USUÁRIOS poderão ser responsabilizados pelo envio de materiais e arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos dos demais USUÁRIOS, CONTRATANTES ou deste SITE.
* Cláusula 2.7 - É também vedada ao USUÁRIO a violação do direito autoral do SITE, CONTRATANTE e/ou TERCEIRO, por meio de qualquer tipo de reprodução MATERIAL, sem a prévia e devida autorização do proprietário.
* Cláusula 2.8 - É absolutamente proibida a utilização pelo USUÁRIO de qualquer mensagem sob a forma de Spam, assim como o envio indiscriminado de quaisquer mensagens via correio eletrônico.
* Cláusula 2.9 - Se a ferramenta acima for utilizada com a finalidade de promover o MATERIAL, ou com qualquer outro fim, sujeita-se o USUÁRIO à pena de suspensão ou inabilitação definitiva pelo SITE e às medidas jurídicas cabíveis.
* Cláusula 2.10 - É vedado ao USUÁRIO possuir mais de um cadastro no SITE. Caso o possua, o SITE poderá inabilitar definitivamente todos os seus cadastros.
Recomendações e avisos aos USUÁRIOS:
* Cláusula 3.1 - O USUÁRIO deverá avaliar os riscos da negociação, estando ciente da possibilidade de existência de má-fé por parte dos demais USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS. Por isso cabe ao USUÁRIO agir com a maior cautela e bom senso possível.
* Cláusula 3.2 - O SITE definitivamente sugere ao USUÁRIO que verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características do MATERIAL ofertado antes de concluir o negócio jurídico com o CONTRATANTE, visto que o USUÁRIO e o CONTRATANTE, na forma da lei, serão responsáveis pelos prejuízos que venham a sofrer por conta desta relação.
* Cláusula 3.3 - É importante que o USUÁRIO tenha cuidado na revelação de seus dados pessoais sempre que acessar a internet, fornecendo-os, por sua conta e risco, quando necessários e a pessoas que comprovar idoneidade.
* Cláusula 3.4 - Para preservação de seus dados pessoais, é recomendável que o USUÁRIO desconecte sua conta no SITE tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outrem ou se for um computador destinado ao público.
* Cláusula 3.5 - É de responsabilidade do USUÁRIO qualquer dano que venha a sofrer pelo mau-uso dos serviços do SITE, portanto lhe é sugerido tomar quaisquer medidas necessárias para se proteger de eventuais danos, fraudes ou estelionato “on line”.
* Cláusula 3.6 - O SITE se exime de toda e qualquer responsabilidade que advenha do envio, pelo USUÁRIO, de informações pessoais e/ou financeiras para parceiros, patrocinadores, outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS e demais portais que possam ser através dele acessados.
* Cláusula 3.7 - Os USUÁRIOS não têm o dever de reembolsar ao CONTRATANTE qualquer taxa para a obtenção de informações sobre o MATERIAL veiculado no SITE.
* Cláusula 3.8 - O SITE reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ou reparação ao USUÁRIO.
* Cláusula 3.9 - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SITE é válida apenas e tão-somente para o momento de seu acesso e uso pelo USUÁRIO. Uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas e termos deste outro portal, sobre o qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.
Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas:
* Cláusula 4.1 - Todo o conteúdo do SITE (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de sua titularidade, de suas afiliadas, fornecedores ou clientes.
* Cláusula 4.2 - A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
* Cláusula 4.3 - O uso indevido do conteúdo do SITE protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE ou a TERCEIROS, sem prejuízo de perdas e danos, tampouco de honorários advocatícios.
Mudanças no Portal:
* Cláusula 5.1 - O SITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos, política de remuneração, REGULAMENTO DO SITE e qualquer outro conteúdo do SITE, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento e sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO.
Alteração no REGULAMENTO DO SITE:
* Cláusula 6.1 - O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar o REGULAMENTO DO SITE a qualquer tempo.
* Cláusula 5.2 - Toda e qualquer modificação, alteração e/ou ajuste deverá ser efetivo e imediato, a partir do momento em que se tornem públicos através da divulgação no SITE.
* Cláusula 5.3 - Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever o REGULAMENTO DO SITE e todas as demais normas e regras aplicáveis periodicamente.
* Cláusula 5.4 - O acesso ou uso do SITE caracteriza a imediata aceitação dos termos em vigor.
Indenização:
* Cláusula 6.1 - O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por CONTRATANTES, outros USUÁRIOS ou TERCEIROS, decorrentes de atividades ilegais ou em desacordo com o REGULAMENTO DO SITE por parte do USUÁRIO infrator.
Foro:
* Cláusula 7.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Taguatinga, Estado do Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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Definições:
Para os fins deste CONTRATO, os seguintes termos deverão ser entendidos da seguinte maneira:
* CONTRATANTE significa qualquer pessoa física ou jurídica que veicular seus anúncios em nome próprio neste SITE.
* MATERIAL significa qualquer produto, vídeo, conteúdo, afirmação ou declaração anunciado ou prestado pelo CONTRATANTE aos USUÁRIOS através do SITE.
* POLÍTICA DE PRIVACIDADE é o conjunto das normas de conduta a que está sujeitará o SITE, no tocante à preservação da intimidade e pessoalidade dos dados e informações que o USUÁRIO lhe fornece.
* PRIMEIRA PUBLICAÇÃO significa a data em que o MATERIAL estará disponível no SITE aos USUÁRIOS pela primeira vez.
* REGULAMENTO DO SITE significa todas as regulamentações contidas e/ou divulgadas neste SITE.
* SITE significa o portal “FESTASKIDS”, bem como a empresa proprietária do portal.
* TERCEIRO significa qualquer ente, incluindo-se mas não se limitando a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que não sejam CONTRATANTES, USUÁRIOS ou este SITE.
* USUÁRIO significa qualquer pessoa que acesse o SITE.
Garantias, Responsabilidades e Danos:
* Cláusula 1.1 - Cabe ao USUÁRIO certificar-se da idoneidade do CONTRATANTE e da existência e estado de conservação do(s) produto(s) que pretende comprar.
* Cláusula 1.2 - O SITE não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que possa sofrer o USUÁRIO ao realizar, por meio deste SITE, contato ou negociação com outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS.
* Cláusula 1.3 - Os USUÁRIOS concordam que todo contato e as eventuais negociações realizadas com outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade, estando o SITE isento de quaisquer obrigações e responsabilidades decorrentes de tais contatos.
* Cláusula 1.4 - O SITE não responde pelo seu mau-uso, funcionamento irregular ou invasões, tampouco pela estabilidade do sistema ou por quaisquer outras práticas ilícitas e/ou abusivas por parte dos USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS.
* Cláusula 1.5 - As vendas e entregas do MATERIAL são de total responsabilidade do CONTRATANTE, não atuando o SITE como participante, consultor ou intermediador de vendas, compras, trocas ou qualquer outro tipo de transação decorrente da veiculação do MATERIAL pelo SITE.
* Cláusula 1.6 - O SITE não se responsabiliza por defeitos, fato do produto ou serviços ou vícios ocultos contidos no MATERIAL, bem como pela exibição de MATERIAL em desacordo com toda e qualquer lei, sejam, dente elas, de natureza penal, civil ou do consumidor, ainda que causadora de danos diretos e/ou indiretos aos seus USUÁRIOS, respondendo exclusivamente o CONTRATANTE por tais incidentes.
* Cláusula 1.7 - O SITE oferece seus melhores esforços para manter-se sempre atualizado, preciso e completo, mas não responderá por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência na divulgação do MATERIAL, ou à imprecisão das informações aqui contidas.
* Cláusula 1.8 - Os USUÁRIOS se comprometem a eximir e ressarcir o SITE, seus funcionários, agentes, representantes, prestadores de serviço e procuradores de qualquer tipo de reclamação ou ação legal iniciada por ou em face de outro USUÁRIO, CONTRATANTE ou TERCEIRO.
* Cláusula 1.11 - O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, previdenciárias ou quaisquer outras obrigações legais que recaiam sobre as atividades do CONTRATANTE e sobre as atividades entre este e os USUÁRIOS.
* Cláusula 1.12 - Obriga-se o USUÁRIO por todo e qualquer tipo de informação prestada em seu nome.
* Cláusula 1.13 - O SITE aconselha que o USUÁRIO não forneça informações pessoais e confidenciais a outro USUÁRIO, CONTRATANTE ou TERCEIRO.
* Cláusula 1.14 - É obrigação do USUÁRIO cumprir rigorosamente todas as determinações do REGULAMENTO DO SITE.
Vedações aos USUÁRIOS:
* Cláusula 2.1 - Aos USUÁRIOS é vedada a utilização dos produtos e/ou serviços disponíveis neste SITE para fins diversos daqueles a que se destinam.
* Cláusula 2.2 - É proibido o envio ou a transmissão pelo USUÁRIO de quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e/ou que contrariem a ordem pública.
* Cláusula 2.3 - O USUÁRIO não pode utilizar os dados para contato dos CONTRATANTES com outro propósito que não o de encaminhar proposta comercial.
* Cláusula 2.4 - Ao USUÁRIO é proibido o cadastro, a transmissão ou a alteração de informações de propriedade do CONTRATANTE, de TERCEIRO ou do SITE.
* Cláusula 2.5 - É proibida a violação, pelo USUÁRIO, da privacidade dos demais USUÁRIOS.
* Cláusula 2.6 - Os USUÁRIOS poderão ser responsabilizados pelo envio de materiais e arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos dos demais USUÁRIOS, CONTRATANTES ou deste SITE.
* Cláusula 2.7 - É também vedada ao USUÁRIO a violação do direito autoral do SITE, CONTRATANTE e/ou TERCEIRO, por meio de qualquer tipo de reprodução MATERIAL, sem a prévia e devida autorização do proprietário.
* Cláusula 2.8 - É absolutamente proibida a utilização pelo USUÁRIO de qualquer mensagem sob a forma de Spam, assim como o envio indiscriminado de quaisquer mensagens via correio eletrônico.
* Cláusula 2.9 - Se a ferramenta acima for utilizada com a finalidade de promover o MATERIAL, ou com qualquer outro fim, sujeita-se o USUÁRIO à pena de suspensão ou inabilitação definitiva pelo SITE e às medidas jurídicas cabíveis.
* Cláusula 2.10 - É vedado ao USUÁRIO possuir mais de um cadastro no SITE. Caso o possua, o SITE poderá inabilitar definitivamente todos os seus cadastros.
Recomendações e avisos aos USUÁRIOS:
* Cláusula 3.1 - O USUÁRIO deverá avaliar os riscos da negociação, estando ciente da possibilidade de existência de má-fé por parte dos demais USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS. Por isso cabe ao USUÁRIO agir com a maior cautela e bom senso possível.
* Cláusula 3.2 - O SITE definitivamente sugere ao USUÁRIO que verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características do MATERIAL ofertado antes de concluir o negócio jurídico com o CONTRATANTE, visto que o USUÁRIO e o CONTRATANTE, na forma da lei, serão responsáveis pelos prejuízos que venham a sofrer por conta desta relação.
* Cláusula 3.3 - É importante que o USUÁRIO tenha cuidado na revelação de seus dados pessoais sempre que acessar a internet, fornecendo-os, por sua conta e risco, quando necessários e a pessoas que comprovar idoneidade.
* Cláusula 3.4 - Para preservação de seus dados pessoais, é recomendável que o USUÁRIO desconecte sua conta no SITE tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outrem ou se for um computador destinado ao público.
* Cláusula 3.5 - É de responsabilidade do USUÁRIO qualquer dano que venha a sofrer pelo mau-uso dos serviços do SITE, portanto lhe é sugerido tomar quaisquer medidas necessárias para se proteger de eventuais danos, fraudes ou estelionato “on line”.
* Cláusula 3.6 - O SITE se exime de toda e qualquer responsabilidade que advenha do envio, pelo USUÁRIO, de informações pessoais e/ou financeiras para parceiros, patrocinadores, outros USUÁRIOS, CONTRATANTES ou TERCEIROS e demais portais que possam ser através dele acessados.
* Cláusula 3.7 - Os USUÁRIOS não têm o dever de reembolsar ao CONTRATANTE qualquer taxa para a obtenção de informações sobre o MATERIAL veiculado no SITE.
* Cláusula 3.8 - O SITE reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ou reparação ao USUÁRIO.
* Cláusula 3.9 - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SITE é válida apenas e tão-somente para o momento de seu acesso e uso pelo USUÁRIO. Uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas e termos deste outro portal, sobre o qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.
Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas:
* Cláusula 4.1 - Todo o conteúdo do SITE (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de sua titularidade, de suas afiliadas, fornecedores ou clientes.
* Cláusula 4.2 - A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
* Cláusula 4.3 - O uso indevido do conteúdo do SITE protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE ou a TERCEIROS, sem prejuízo de perdas e danos, tampouco de honorários advocatícios.
Mudanças no Portal:
* Cláusula 5.1 - O SITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos, política de remuneração, REGULAMENTO DO SITE e qualquer outro conteúdo do SITE, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento e sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO.
Alteração no REGULAMENTO DO SITE:
* Cláusula 6.1 - O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar o REGULAMENTO DO SITE a qualquer tempo.
* Cláusula 5.2 - Toda e qualquer modificação, alteração e/ou ajuste deverá ser efetivo e imediato, a partir do momento em que se tornem públicos através da divulgação no SITE.
* Cláusula 5.3 - Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever o REGULAMENTO DO SITE e todas as demais normas e regras aplicáveis periodicamente.
* Cláusula 5.4 - O acesso ou uso do SITE caracteriza a imediata aceitação dos termos em vigor.
Indenização:
* Cláusula 6.1 - O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por CONTRATANTES, outros USUÁRIOS ou TERCEIROS, decorrentes de atividades ilegais ou em desacordo com o REGULAMENTO DO SITE por parte do USUÁRIO infrator.
Foro:
* Cláusula 7.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Taguatinga, Estado do Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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